Alerj vota na próxima semana Projeto de Lei que reduz incentivos fiscais garantidos até 2032. Associação das Indústrias Processadoras de aço fala em perda de competitividade, desindustrialização e risco de demissões em massa
A indústria de processamento de aço – ou indústria de transformação – do Estado do Rio de Janeiro corre o risco de entrar em colapso a partir de janeiro de 2026. A afirmação foi feita pela Aproaço – Associação das Indústrias Processadoras de Aço do Estado do Rio de Janeiro, a qual conta com quase 40 indústrias filiadas e acompanha com muita preocupação a tramitação do projeto de Lei 6.034/2025, que altera a contribuição sobre o Fundo Orçamentário Temporário (FOT). O projeto, que deve ser votado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), já na próxima semana, causou insegurança jurídica no segmento ao propor uma drástica redução dos incentivos fiscais, garantidos anteriormente até 2032.
O novo texto prevê um aumento triplicado do imposto pago pelas indústrias já para 2026, saltando de 10% para 30%, e ainda um aumento gradual nos anos subsequentes; 40% em 2027; 50% em 2028, até chegar em 90% em 2032, último ano de vigência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o qual será extinto devido à Reforma Tributária.
De acordo com o presidente da Aproaço, Haroldo Filho, com a aprovação da Lei do Aço (8.960/2020), que entrou em vigor em janeiro de 2024, diversas indústrias procuraram o interior do estado para investir no segmento. Outras já instaladas, principalmente no Sul Fluminense – um grande polo metalmecânico no Estado – realizaram a expansão das suas operações, investindo em tecnologia, ampliando a produção, além de gerar cerca de 1.500 mil novos empregos desde janeiro de 2024.
“É muito importante que os deputados tenham sensibilidade nesta votação para preservar a vocação da indústria do aço no estado e, principalmente, o emprego de milhares de trabalhadores do setor metalmecânico. A Lei do Aço veio para trazer segurança jurídica para as empresas. E muitas apostaram nesta estabilidade, investindo até 70 milhões na construção de galpões, equipamentos de ponta, mão de obra qualificada. A indústria do aço depende de planejamento de longo prazo para amortização de ativos, adoção de tecnologias de modernização e maturidade para solidez de suas plantas. Não estamos pedindo benefícios, mas apenas que possamos seguir com as regras do jogo já acordadas”, destacou Haroldo Filho.
Atualmente, o Estado do Rio de Janeiro é o segundo maior produtor de aço do país, com 6,6 milhões de toneladas até setembro de 2025, o que representa 27,4% da produção nacional. Com uma arrecadação estimada pela Aproaço de R$ 4,5 bilhões em ICMS, setor agrega cerca de 100 mil trabalhadores na cadeia do aço no Estado do Rio de Janeiro, entre a siderurgia, produção, logística e na ponta, com o comércio de ferro e aço.
Na última semana, uma Audiência Pública na Alerj debateu junto a representantes do Governo do Estado e representantes de diversas entidades representativas, uma emenda parlamentar que propôs a retirada das leis 6.979 e 8.960, que representam o setor metalmecânico, da pauta do novo FOT.
“Entendemos a necessidade de adoção de medidas para adequação do equilíbrio nas contas públicas. E o governo do estado tem tido uma postura elogiável na abertura do diálogo junto ao setor produtivo. Por isso, essa Audiência Pública teve um papel muito importante para esclarecermos que o estado tem muito mais benefícios com o setor produtivo incentivado e aquecido até 2032, do que em uma redução gradual neste momento, onde os investimentos, produção e arrecadação também serão reduzidos com a desindustrialização”, explicou o presidente da Aproaço.
Congelamento de Investimentos
A Associação dos Processadores de Aço destacou que desde a apresentação do projeto de lei, em agosto, muitas empresas decidiram esperar por uma resolução para definir pela expansão ou realocar suas operações.
“O aumento da alíquota do FOT significa um maior custo tributário para as empresas e isso encarece a operação em relação a outros estados, onde qualquer oneração extra significa perda da competitividade e fechamento de mercados. A previsibilidade da carga tributária e dos incentivos fiscais são itens-chave na tomada de decisão de instalação, expansão ou modernização de plantas. A trajetória ascendente da alíquota de FOT compromete o futuro do setor no Estado do Rio de Janeiro, que já vem sofrendo frequentes prejuízos com a invasão do aço importado e com a crise de consumo provocada pelas altas taxas de juros. Neste momento não podemos sofrer também com a insegurança jurídica ao usufruir da Lei do Aço que levou quatro anos para entrar em vigor e sem seu segundo ano já pode perder os efeitos”, finaliza Haroldo Filho.
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