O Supremo Tribunal Federal finalizou na última quarta-feira, 15 de março de 2017, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706, por meio do qual decidiu, por maioria de votos, que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS.
Decidiu a Corte Suprema que no conceito de receita bruta não se inclui o ICMS, por não representar este imposto efetiva receita, mas valores que somente transitam pela contabilidade dos contribuintes.
Desta forma, tão logo ocorra o trânsito em julgado da mencionada decisão, os contribuintes poderão deixar de incluir o ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS.
Embora tenha havido pedido de modulação de efeitos da decisão nas sustentações orais feitas pelos representantes tanto do governo quando do contribuinte, o pedido não foi atendido na sessão de ontem em razão de não ter pedido expresso nos autos.
No entanto, diante da decisão favorável aos contribuintes, certamente a Procuradoria da Fazenda Nacional irá opor embargos de declaração buscando esta modulação, de forma a impedir a restituição para os casos em que os contribuintes não ingressaram com tal pedido antes do julgamento, ou mesmo para que não haja qualquer restituição antes de 2018, como apresentado na sustentação oral.
A aplicação do aço no nosso dia a dia
Setores como os de construção, mineração, agricultura utilizam o aço – liga metálica de ferro e carbono -, seja em edificações metálicas, equipamentos de movimentação de minérios e maquinários agrícolas. Aços especiais, como por exemplo, de alta-resistência, também ganham espaço no mercado por seu benefício final em projetos, em termos de redução de peso e aumento de produtividade.
De acordo com o Instituto Aço Brasil, a produção de aço bruto do Brasil em 2016 foi de 30,2 milhões de toneladas e os setores automobilístico, de máquinas e equipamentos e de construção civil, chegaram a representar 80% do consumo de aço no país. O Brasil é o oitavo produtor mundial de aço com 29 usinas siderúrgicas com capacidade de produção de aproximadamente 48 milhões de toneladas ao ano. É exportado para mais de 100 países e seu consumo percapita é de 104 quilos de produto siderúrgico. Mas, em que outros lugares esta matéria–prima pode ser aplicada?
Além de ser peça fundamental na economia do país, o aço faz parte do nosso cotidiano. Ele marca presença na estrutura das casas, carcaça de carros, nas bases do ônibus, no acabamento do metrô, nas colunas e perfis de prédios, além de ser amplamente empregado na indústria de guindastes, implementos e maquinários industriais, agrícolas, de mineração, etc. Dentre suas características, uma das que mais chama a atenção é dele ser 100% reciclável, ou seja, um produto socialmente amigável – é possível fazer o aproveitamento de todo o recurso e contribuir com a sustentabilidade do planeta.
A NLMK Group, empresa russa líder na fabricação de aço, que iniciou suas atividades em 2014 no Brasil, possui em seu portfólio as chapas antidesgaste QUARD e seu aço de alta resistência QUEND. O primeiro é um aço resistente à abrasão projetado para resistir ao desgaste em aplicações usadas em diversos setores, como o da mineração. Já o segundo refere-se a um alto limite de escoamento em aços desenvolvidos para aplicação de baixo peso, que exige alta capacidade de carregamento, com elevação ou transporte.
A companhia já chama a atenção desses setores onde o aço pode ser aplicado e já é visto por muitos fabricantes de diversos segmentos da indústria como um custo-benefício em sua produtividade.
As durabilidades das chapas QUARD e QUEND as tornam ideais para máquinas grandes usadas em condições exigentes. Além disso, possuem propriedades excepcionais, pois permitem corte de alta precisão independentemente da técnica usada; usinagem, fresagem, furação e escareamento são feitos sem falhas; o raio de dobramento é reduzido para melhor desempenho; e a soldagem é de maneira mais fácil com um resultado de qualidade, enquanto mantém altas propriedades mecânicas das chapas.
“Hoje, o aço é um dos materiais mais usados e há muito espaço para o crescimento do setor. É um material com um potencial muito grande, tanto do ponto de vista econômico, quanto do ambiental”, destaca Paulo Seabra, Diretor Geral da NLMK América do Sul
